Você sabe quais são as vantagens de optar por um contrato de trabalho por tempo indeterminado? Veja só!
O contrato de trabalho por tempo indeterminado é uma modalidade de contratação em que a empresa e o profissional não acordam um período final para a validade do documento. Isso significa que, enquanto não houver nenhuma intercorrência, a relação de trabalho continua sendo válida.
Hoje, a modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado é a principal forma de contratação utilizada pela maioria das empresas brasileiras. Isso configura um relacionamento contínuo entre empregador e empregado, que só é rompido em caso de descumprimento dos termos ou por decisão estratégica de uma das partes.
Quer saber como funciona esse modelo de relação trabalhista e quais são as suas principais características? Então, continue acompanhando!
O que é um contrato de trabalho indeterminado?
Como você viu, um contrato de trabalho por tempo indeterminado é aquele que não tem data para acabar. Esse modelo de trabalho é bem popular no Brasil, justamente por oferecer certo tipo de estabilidade ao trabalhador.
Nesse caso, a menos que o empregador ou o empregado descumpram com alguma determinação feita no documento contratual, o vínculo empregatício continua existindo. Caso uma das partes desista dessa parceria, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, desde que ambos cumpram com algumas regras explícitas na CLT.
Alguns exemplos rescisão contratual são:
- Se a demissão não for por justa causa, a empresa deve arcar com as verbas rescisórias, saldo de salário, férias, aviso-prévio etc.
- Se o pedido de desligamento partir do colaborador e ele optar por não cumprir o aviso-prévio, os custos proporcionais serão de responsabilidade dele.
Existem outros casos e determinações específicas que você conhecerá mais adiante.
Vale ressaltar que o contrato de trabalho por tempo indeterminado é um documento com validade legal, estabelecido conforme os termos da CLT, que estabelece tanto os direitos quanto as obrigações da empresa e do profissional. Em caso de qualquer descumprimento, ambas as partes devem obedecer as regras ali estabelecidas.
O que diz a lei sobre o contrato por prazo indeterminado?
O contrato de trabalho por tempo indeterminado é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho — a CLT. Nela, estão descritos todos os aspectos que devem ser respeitados em termos de direitos e obrigações de ambas as partes envolvidas em uma relação de trabalho.
Por ser o principal conjunto de leis sobre o assunto, ela também é o mais completo. Na CLT, você encontrará diversas disposições sobre:
- A jornada de trabalho
- As regras para horas extras e intervalos
- O salário mínimo a ser pago para cada categoria
- As condições de pagamento dos salários
- Os direitos a férias e a décimo terceiro do empregado
Além disso, são abordadas questões como o que deve ser feito em caso de rescisão do contrato, seja em função de demissão com ou sem justa causa, por parte da empresa ou do empregado. Outro aspecto relevante são os direitos individuais de um profissional, tais como:
- Seguro-desemprego
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
- Benefícios
- Aposentadoria
- Licenças etc.
Quais são os principais aspectos do contrato de trabalho por tempo indeterminado?
Como você deve ter percebido, o contrato de trabalho por tempo indeterminado é um acordo, pautado nas leis que garantem principalmente os direitos do trabalhador. Por isso, ele confere mais estabilidade no emprego e benefícios que devem ser mantidos ao longo de toda a sua vigência.
Quer conhecer alguns deles? Veja só!
Estabilidade no emprego
Um colaborador que trabalha sob o regime de contrato por tempo indeterminado, tem algumas garantias que aumentam a sua estabilidade no emprego. Por exemplo, ele só pode ser demitido da empresa por justa causa. Do contrário, ele será ressarcido de diversas maneiras pelo rompimento do contrato.
Indenização por demissão
A demissão sem justa causa resulta no pagamento da indenização do ex-colaborador. Isso corresponde a 50% do saldo do FGTS acumulado no período em que o trabalhador esteve contratado pelo empregador.
Férias e décimo terceiro
Outro benefício que contribui para a estabilidade do colaborador é o direito a férias remuneradas a cada 12 meses trabalhados, além do recebimento do décimo terceiro salário e da possibilidade de acumular o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esses direitos ajudam a criar uma espécie de reserva financeira para o trabalhador.
Reajuste salarial
Os trabalhadores contratados no modelo de trabalho por tempo indeterminado ainda têm direito ao reajuste salarial. Esse reajuste ocorre conforme as decisões estabelecidas em acordos coletivos ou mesmo acompanhando a inflação a cada período.
São inúmeros direitos garantidos ao colaborador que assume o compromisso do contrato por tempo indeterminado. Isso aumenta a sua segurança no emprego e proporciona uma série de benefícios para a empresa empregadora.
Quais são as vantagens de um contrato por prazo indeterminado para a empresa?
Uma empresa que opta por fazer contrato de trabalho por tempo indeterminado com os colaboradores está apta a usufruir de diversas vantagens. A seguir, elencamos as principais delas para você conferir.
Redução de custos de treinamento
Um novo colaborador custa caro para a empresa. Existem diversas variáveis que provocam esse fenômeno. Além dos custos com recrutamento e seleção, integração e adaptação, o recém-chegado também precisa passar por uma série de treinamentos que desenvolvam sua aptidão. É fundamental incluir esses pontos no orçamento de investimentos da empresa.
Agora, imagine que de tempos em tempos, a empresa passe novamente pelo ciclo de recontratações. Esses custos se tornam muito maiores. Quando se reduz a rotatividade de profissionais na equipe, a necessidade de treinamento decai, juntamente com os custos inerentes a eles.
Por outro lado, o oposto é igualmente válido: quanto mais uma empresa precisa investir na aquisição de novos colaboradores, mais disposta deve estar a investir e a gastar com a sua preparação para uma performance satisfatória.
Estabilidade da equipe
Quem nunca teve problemas com instabilidades na equipe? Trocas constantes de peças-chave no time, perda de tempo com readaptação de novos funcionários, necessidade de reiniciar o processo de ensino a todo tempo etc.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado proporciona mais estabilidade para a equipe e um ritmo de trabalho constante. Sem pausas pela saída de um colaborador ou pela chegada de outro, fica muito mais fácil manter as atividades em dia.
Consequentemente, isso oferece aos trabalhadores a oportunidade de planejar suas carreiras junto à empresa, trazendo benefícios significativos. Uma equipe que planeja um futuro junto à organização demonstra maior comprometimento, engajamento e responsabilidade coletiva. Experimentando maior satisfação diante de novas oportunidades e desafios, eles se sentem integrados a um propósito maior.
Produtividade consistente
Sem a perspectiva de desligamento a curto prazo, os colaboradores podem pautar a sua atuação sempre visando benefícios futuros. Seu comprometimento, seu desempenho e suas entregas podem visar melhores oportunidades no futuro.
Isso é crucial para que a produtividade seja mantida em alto nível. Da mesma maneira, é importante para que os talentos invistam constantemente na sua melhoria e aperfeiçoamento, seja através de cursos, participação em eventos e especializações.
À medida que o trabalhador vai avançando, amadurecendo e se tornando mais eficaz, a empresa também ganha. Então, se torna cada vez mais interessante fomentar essa estabilidade e aprimoramento.
Quais são as vantagens do contrato indeterminado para o colaborador?
Se engana quem pensa que é só a empresa que ganha com o contrato por tempo indeterminado. Ele é igualmente vantajoso para os profissionais e nós podemos provar! Veja a seguir:
Segurança no emprego
Com todos os direitos de segurança e de estabilidade garantidos pela CLT, todo trabalhador pode se planejar para passar um bom tempo junto à empresa. E, ainda assim, caso qualquer imprevisto surja pelo caminho, ele sabe que pode contar com:
- Recebimento do aviso prévio
- Multa do FGTS
- E seguro-desemprego, dependendo do caso.
Benefícios sociais
O trabalhador ainda usufrui de uma série de benefícios sociais que permanecem mesmo com o rompimento da relação de trabalho. A exemplo do FGTS e da Previdência Social. Com eles, é possível receber aposentadoria ou assistência em caso de desemprego, minimizando os impactos do desligamento.
Valorização profissional
O colaborador também se beneficia em função da sua valorização profissional. À medida que permanece na empresa, ele ganha expertise sobre o negócio e a função. Isso, é claro, sem mencionar o desenvolvimento cognitivo e o progresso galgado na carreira. Medidas como bonificações, promoções e programas de benefícios também são demonstrações dessa valorização.
O contrato de trabalho por tempo indeterminado é a forma mais comum de formalizar uma relação de trabalho que não tem previsão para terminar. Dessa forma, ambas as partes ficam resguardadas pelos termos do contrato, ainda que esse vínculo perdure por anos.
Nos casos de rescisão contratual, tanto a empresa quanto o colaborador também são protegidos pelos termos do acordo. Assim, nenhuma das partes sai prejudicada, especialmente quando a legislação é cumprida desde o princípio da relação.
Além do contrato de trabalho por tempo indeterminado, existem outras modalidades de contratação que podem se adaptar às necessidades e às demandas da sua empresa. É o caso do contrato temporário ou por tempo determinado, por exemplo.
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