{"id":5146,"date":"2023-12-04T09:33:22","date_gmt":"2023-12-04T12:33:22","guid":{"rendered":"https:\/\/hirenow.company\/?p=5146"},"modified":"2024-01-17T18:27:17","modified_gmt":"2024-01-17T21:27:17","slug":"portaria-671-entenda-o-que-mudou-com-a-nova-lei-do-ponto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hirenow.company\/es\/portaria-671-entenda-o-que-mudou-com-a-nova-lei-do-ponto\/","title":{"rendered":"Portaria 671: entenda o que mudou com a nova lei do ponto"},"content":{"rendered":"

A Portaria 671 \u00e9 um documento que regula e determina como devem ocorrer os registros de ponto dos funcion\u00e1rios de uma empresa, inclusive nas jornadas flex\u00edveis. Saiba mais!<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n

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A Portaria 671 foi criada, mais recentemente, em novembro de 2021. As altera\u00e7\u00f5es propostas por ela serviram para que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o MTE, estipulasse algumas <\/span>mudan\u00e7as importantes sobre o controle da jornada de trabalho<\/span><\/strong>. Essas modifica\u00e7\u00f5es foram muito relevantes no per\u00edodo da pandemia, mas seguem sendo \u00fateis mesmo ap\u00f3s a ela.<\/span>
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Embora j\u00e1 fa\u00e7a alguns anos que a Portaria est\u00e1 em vigor, ainda existem quest\u00f5es que deixam muitos gestores inseguros quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o efetiva de suas determina\u00e7\u00f5es. Por isso, trouxemos alguns dos principais pontos que merecem a sua aten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novidades propostas pela medida.<\/span>
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Acompanhe para entender o que mudou ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es da Portaria 671, quais s\u00e3o os aspectos relevantes no controle da jornada de trabalho a partir daqui e como manter sua empresa atuando conforme as regulamenta\u00e7\u00f5es. Boa leitura!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a Portaria 671?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A <\/span>Portaria 671<\/span><\/a> \u00e9 um <\/span>conjunto de normas que atualizam e regem aspectos importantes das leis trabalhistas<\/span><\/strong>. Apesar de n\u00e3o invalidar a CLT, essa portaria \u00e9 considerada o principal instrumento quando se trata das regras referentes \u00e0s rotinas administrativas da contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores. Ela \u00e9 o que mant\u00e9m a CLT aplic\u00e1vel nos dias atuais.<\/span>
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O objetivo central da Portaria 671 \u00e9 trazer mais detalhes sobre a gest\u00e3o do ponto e simplificar o entendimento sobre o que deve ou n\u00e3o ser feito nesse processo. <\/span>Assim, as empresas conseguem ser mais certeiras e \u00e1geis na sua rotina.<\/span><\/strong>
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Monitorar e controlar a jornada de trabalho das <\/span>equipes<\/span><\/a> nem sempre \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. \u00c9 preciso ter flexibilidade e pol\u00edticas claras para conseguir acompanhar tanto aqueles casos mais tradicionais, quanto entradas e sa\u00eddas mais din\u00e2micas, como jornadas h\u00edbridas ou home office.<\/span>
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Com a pandemia, por exemplo, foi necess\u00e1rio estabelecer novas diretrizes que ajudassem a controlar os hor\u00e1rios de trabalho cumpridos em casa, de forma justa. Mas isso tamb\u00e9m se estendeu para profissionais que n\u00e3o atuam de um local espec\u00edfico ou n\u00e3o cumprem uma jornada est\u00e1tica todos os dias.<\/span>
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A Portaria 671 ajuda a prever e a elucidar quest\u00f5es que h\u00e1 muito n\u00e3o poderia nem ser imaginadas. <\/span>Muitas delas est\u00e3o associadas ao uso de tecnologia no trabalho<\/span><\/strong> e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o pela qual as jornadas de trabalho passaram.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Do que trata a Portaria 671 do MTE?<\/span>\u00a0<\/span><\/h2>\n

A Portaria 671 trata de muitos aspectos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho, desde as pol\u00edticas p\u00fablicas sobre o assunto at\u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas rela\u00e7\u00f5es. Por isso, acaba envolvendo temas como sindicatos, CTPS, contratos de trabalho e, \u00e9 claro, <\/span>jornada de trabalho<\/span><\/strong>.<\/span>
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Ela n\u00e3o exclui a maioria das determina\u00e7\u00f5es previstas anteriormente, seja por outras portarias ou pela pr\u00f3pria CLT. Em vez disso, incorpora novas e mais completas determina\u00e7\u00f5es. Hoje, a Portaria 671 \u00e9 composta por 401 artigos que visam simplificar as normas relacionadas ao trabalho.<\/span>
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A seguir, voc\u00ea pode conferir os principais aspectos alterados por essa portaria. Veja s\u00f3!<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Carteira de trabalho<\/span>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Originalmente, a carteira de trabalho era o local em que constavam todas as anota\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, como prazos e outros aspectos. No entanto, com a Portaria 671, aqueles dados que j\u00e1 foram encaminhadas conforme o <\/span>artigo 14<\/span> n\u00e3o precisam ser repetidas nas anota\u00e7\u00f5es da CTPS<\/span><\/strong>.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aprendizagem profissional<\/span>\u00a0<\/span><\/h3>\n

A Portaria 671 revogou a Portaria 723\/12 no que tange o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional. Al\u00e9m disso, trouxe <\/span>novas regras sobre as atividades de aprendizagem<\/span><\/strong>, incluindo aspectos relativos a f\u00e9rias, jornada de trabalho e sal\u00e1rio de menores aprendizes.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Jornada em atividades insalubres<\/span>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Quem tamb\u00e9m recebeu modifica\u00e7\u00f5es com a nova Portaria foi a jornada em atividades insalubres. A partir da sua publica\u00e7\u00e3o, <\/span>\u00e9 poss\u00edvel prorrogar essas jornadas, desde que haja a autoriza\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/span><\/strong>. Para tanto, a empresa precisa corresponder a condi\u00e7\u00f5es como n\u00e3o ter infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas da NR-28 e n\u00e3o contar com consequ\u00eancias graves de acidentes de trabalho, como casos que resultam em:<\/span>
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