{"id":5459,"date":"2024-07-29T09:00:48","date_gmt":"2024-07-29T12:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/hirenow.company\/?p=5459"},"modified":"2024-07-26T14:54:00","modified_gmt":"2024-07-26T17:54:00","slug":"trabalho-rural-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hirenow.company\/es\/trabalho-rural-no-brasil\/","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira: principais aspectos do trabalho rural"},"content":{"rendered":"

\u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span>O Brasil se destaca como um gigante na produ\u00e7\u00e3o global de alimentos, ocupando o primeiro lugar em diversos produtos como soja, carne bovina e frango, al\u00e9m de se destacar entre os maiores produtores de gr\u00e3os, caf\u00e9 e cana-de-a\u00e7\u00facar. Essa posi\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a o coloca como um importante <\/span>player<\/span><\/i> na seguran\u00e7a alimentar global, <\/span>alimentando cerca de 1 bilh\u00e3o de pessoas no mundo.<\/span><\/a>\u200b<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span>\u200b <\/span>No entanto, essa realidade promissora coexiste com desafios cruciais que exigem aten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es coordenadas para garantir a sustentabilidade do setor e a justi\u00e7a social no campo.<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span>Para compreender os principais desafios e so<\/span><\/span><\/span>lu\u00e7\u00f5es no contexto do trabalho rural, \u00e9 preciso regressar e analisar com aten\u00e7\u00e3o as evolu\u00e7\u00f5es trabalhistas ligadas ao setor.<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span>Continue a leitura para conferir os passos importantes para um futuro mais justo para os trabalhadores rurais.<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Entendendo o trabalho rural e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

O empregado rural \u00e9 <\/span>\u200b<\/span>quem presta<\/span>\u200b<\/span><\/span> servi\u00e7os de natureza recorrente e n\u00e3o eventual em propriedade rural ou pr\u00e9dio r\u00fastico, mediante pagamento de sal\u00e1rio e depend\u00eancia, mantendo um contrato de trabalho exclusivo com aquele empregador. <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos dias de hoje, a<\/span> Lei 5.889\/73<\/span><\/a> garante direitos espec\u00edficos aos trabalhadores rurais, agregando benef\u00edcios previstos pela<\/span> Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT)<\/span><\/a> e incluindo aqueles aplic\u00e1veis especificamente a pessoas que trabalham no campo.<\/span><\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira no setor rural<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Embora o Brasil tenha tradi\u00e7\u00e3o na agricultura e seja internacionalmente reconhecido como um <\/span>grande exportador de alimentos<\/span><\/a>, a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do campo nem sempre acompanhou <\/span>\u200b<\/span>esse movimento.<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De fato, os primeiros decretos e Constitui\u00e7\u00f5es, que regulamentavam o trabalho, meramente mencionavam o trabalhador rural e listavam de forma superficial os direitos voltados aos trabalhadores do campo.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

O trabalho realizado no meio rural n\u00e3o era regulamentado at\u00e9 meados de 1940, quando as primeiras legisla\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a surgir. Apesar da exist\u00eancia dessas regulamenta\u00e7\u00f5es, os direitos e benef\u00edcios dos trabalhadores rurais brasileiros ainda n\u00e3o eram uma prioridade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span>Ao inv\u00e9s disso, <\/span>as diretrizes se concentravam em estrat\u00e9gias para facilitar o estabelecimento no campo, priorizando, principalmente, os cidad\u00e3os de origem humilde, que tinham menos recursos e condi\u00e7\u00f5es para trabalhar na cidade.<\/span> \u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span> \u200b<\/span>\u200b<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Foi somente em 1963 que leis espec\u00edficas para o trabalho rural foram finalmente previstas, incluindo a previd\u00eancia social rural atrav\u00e9s do <\/span>Estatuto do Trabalhador Rural <\/span><\/b>e do<\/span> Decreto 53.154\/1963<\/span><\/a>. Dez anos ap\u00f3s, o decreto foi revogado e a Lei 5.889\/73 implementou normas reguladoras para o trabalho rural, estendendo os benef\u00edcios da CLT aos trabalhadores do campo, com algumas particularidades adequadas \u00e0quela realidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Semelhan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o aos direitos de trabalhadores urbanos e rurais\u00a0\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Direitos como <\/span>jornada de trabalho, f\u00e9rias, licen\u00e7a maternidade <\/span><\/b>e <\/span>aux\u00edlio-doen\u00e7a <\/span><\/b>s\u00e3o equivalentes para trabalhadores de ambas as categorias.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Alguns aspectos, como aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade, e aviso pr\u00e9vio, t\u00eam suas particularidades, conforme indicaremos a seguir.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Direitos e benef\u00edcios dos trabalhadores rurais<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Veja algumas particularidades, semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as em compara\u00e7\u00e3o com o trabalho prestado em centros urbanos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aposentadoria\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

\u200b<\/span>\u200b<\/span>O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para aposentadoria se mant\u00e9m o mesmo para os trabalhadores do campo e da cidade, sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. No entanto, h\u00e1 uma diferen\u00e7a na idade m\u00ednima para a solicita\u00e7\u00e3o da aposentadoria.<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para trabalhadores rurais: <\/span><\/b>no campo, mulheres podem se aposentar com 55 anos e, homens, a partir dos 60 anos.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/b>\u200b<\/span><\/b>Em centros urbanos: <\/span><\/b>para mulheres trabalhadoras, a aposentaria \u00e9 poss\u00edvel a partir de 60 anos, e a partir de 65 para homens.<\/span>\u200b<\/span><\/b><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span>\u200b<\/span>Caso a entrada para a aposentadoria seja baseada em idade, como apresentado acima, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de 180 meses, e vale tanto para homens, quanto para mulheres. <\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Para trabalhadores de ambas as modalidades, o per\u00edodo total <\/span>\u200b<\/span>\u00e9 calculado<\/span>\u200b<\/span><\/span> de acordo com o tempo de servi\u00e7o prestado, podendo variar entre 30 e 90 dias, regulamentado pelo artigo 487 do cap\u00edtulo VI da CLT.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Para trabalhadores rurais:<\/span><\/b>\u200b<\/span> o art. 15 da Lei 5.889\/73 estabelece que, em casos de rescis\u00e3o contratual por iniciativa do empregador, existe a op\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de duas horas di\u00e1rias ou de sete dias consecutivos, quando o trabalhador \u00e9 notificado da dispensa imotivada durante o per\u00edodo de pr\u00e9-aviso. Al\u00e9m disso, o mesmo artigo assegura ao empregado rural o direito de descansar um dia por semana, caso a rescis\u00e3o seja promovida pelo empregador.<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u200b<\/span><\/b>\u200b<\/span><\/b>Em centros urbanos: <\/span><\/b>\u200b<\/span><\/b>n<\/span>o caso de trabalhadores contratados pelo regime CLT, as condi\u00e7\u00f5es de aviso pr\u00e9vio variam de acordo com as condi\u00e7\u00f5es nas quais o desligamento aconteceu. <\/span>\u200b<\/span><\/b><\/span>\u200b<\/span><\/b><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m da varia\u00e7\u00e3o da quantidade de dias de aviso pr\u00e9vio que pode ser cumprido, o trabalhador pode ter direito a diferentes benef\u00edcios. Um deles \u00e9 trabalhar menos duas horas por dia sem desconto no seu sal\u00e1rio durante o aviso pr\u00e9vio; outra alternativa \u00e9 o funcion\u00e1rio trabalhar menos dias na semana de acordo com a dura\u00e7\u00e3o do aviso. Essas e outras varia\u00e7\u00f5es est\u00e3o descritas no cap\u00edtulo VI do Decreto-Lei 5.452\/1973, no qual se encontra a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. Quando o empregado decide se desligar, ele deve cumprir um aviso pr\u00e9vio de 30 dias, a menos que o empregador opte por dispens\u00e1-lo dessa obriga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Hor\u00e1rio noturno<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

Para trabalhadores rurais: <\/span><\/b>todo trabalho prestado na parte da noite e madrugada tem um adicional de 25%. O hor\u00e1rio considerado noturno muda de acordo com o segmento. Para trabalhadores da pecu\u00e1ria, <\/span>\u200b<\/span>o art. 7\u00ba da lei n\u00ba 5.889\/1973 define que \u00e9 <\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span>das<\/span>\u200b<\/span><\/span>\u200b<\/span> \u200b<\/span><\/span>20h \u00e0s 4h, j\u00e1 na agricultura, se aplica das 21h \u00e0s 5h.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Em centros urbanos:<\/span><\/b> acr\u00e9scimo de pelo menos 20% sob o valor da hora diurna, e \u00e9 contemplado para os que atuam entre 22h e 5h.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Moradia e alimenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n

O empregador que fornece local para morar e alimentos para o empregado rural, os descontos permitidos no sal\u00e1rio s\u00e3o de<\/span>\u200b<\/span>finidos pelo art. 9\u00ba da lei n\u00ba 5.889\/1973<\/span>\u200b<\/span><\/span> \u00e9 de at\u00e9 <\/span>20% por moradia <\/span><\/b>e at\u00e9 <\/span>25% pelo fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o <\/span><\/b>sadia e farta, com base nos pre\u00e7os vigentes na regi\u00e3o.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Caso mais de um empregado <\/span>\u200b<\/span>compartilhe<\/span>\u200b<\/span><\/span> a mesma moradia, o desconto total ser\u00e1 dividido proporcionalmente pelo n\u00famero total de moradores. E em nenhuma hip\u00f3tese \u00e9 permitida a moradia coletiva de fam\u00edlias no mesmo local.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

E quando o contrato de trabalho \u00e9 encerrado, o empregado tem 30 dias para desocupar o im\u00f3vel no qual residia.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o no meio rural<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho, algumas caracter\u00edsticas semelhantes ao prestado por trabalhadores urbanos \u00e9 novamente identificada.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Tanto para trabalhadores urbanos, quanto para os rurais:\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n