O arrefecimento dos riscos associados à pandemia de Covid-19 também transformou o ambiente de trabalho. Inicialmente, as empresas precisaram se adaptar ao modelo remoto para manter suas operações, mas, desde 2022, os dados indicam um aumento na presença física nos escritórios.
O resultado disso é que as organizações precisaram chegar a um meio termo, porque enquanto a necessidade de ter um time presencial aumentou, os colaboradores passaram a valorizar mais a flexibilidade do home office. Nesse sentido, o trabalho híbrido passou a ser uma alternativa razoável para ambas as partes.
Uma pesquisa realizada por uma consultoria e divulgada em abril de 2024, validou esse cenário ao estudar o mercado corporativo na América Latina. O relatório revela que o trabalho híbrido quase triplicou desde o início da pandemia, em 2020. Segundo o estudo, 45% das empresas no Brasil já adotam o modelo híbrido.
Trabalho remoto pede adaptação de empresas e funcionários
Os dados indicam, então, que a modalidade de trabalho à distância ainda é uma opção válida e desejada por empresas. Por isso, os colaboradores precisam estar preparados para esse formato.
Acontece que, assim como em qualquer relação de trabalho, existem certos desafios neste perfil de expediente.
Uma notícia publicada em 2024 ilustra bem a necessidade de entender os limites do trabalho remoto. No Paraná, um funcionário de uma empresa foi indenizado no valor de dois salários por ter sido obrigado a manter sua câmera ligada durante todo o expediente. A exigência veio de sua supervisora, que queria controlar se o colaborador estava trabalhando de forma adequada em sua função de assistente de atendimento.
No caso, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que essa imposição feria o direito à privacidade do colaborador, especialmente porque o trabalho era realizado em sua residência. Segundo especialistas, o empregador tem o direito de pedir que o funcionário participe de algumas reuniões e videoconferências com a câmera aberta, mas considerou abusiva a exigência de manter a câmera ligada o tempo todo.
Como o trabalho remoto é regido no Brasil?
Embora o conceito de trabalho à distância não seja exatamente novo, o trabalho remoto ganhou mais destaque e regulamentações durante a pandemia.
No Brasil, o teletrabalho já era uma modalidade contemplada na Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). As necessidades trazidas pela pandemia resultaram na Medida Provisória 1.108/2022 que, posteriormente, virou a Lei nº 14.442/2022.
A lei criada em 2022, portanto, surgiu da necessidade de atualizações em alguns regimentos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Reforma Trabalhista de 2017.
Principais pontos da Lei do Home Office
A lei 14.442/2022 é popularmente conhecida como Lei do Home Office, já que esse termo foi popularizado durante a necessidade de trabalho remoto na pandemia. Oficialmente, os termos usados na legislação são teletrabalho ou trabalho remoto.
Confira alguns dos principais pontos abordados na legislação sobre teletrabalho:
- Visitas eventuais às dependências físicas da empresa não desconfiguram o regime do trabalho remoto [§ 1º, art. 75-B];
- O acordo da modalidade de trabalho remoto deve estar oficializado em contrato [Art. 75-C];
- O acordo de trabalho remoto permite que as horas de trabalho sejam controladas via jornada, usando ferramentas de gestão como o ponto eletrônico, ou que o serviço seja entregue via produção ou tarefa [§ 1º, art. 75-B];
- Se a contratação foi realizada no Brasil, a legislação aplicada é baseada nas leis trabalhistas brasileiras – mesmo se o funcionário residir fora do país [§ 8º, art. 75-B];
- Aprendizes e estagiários também podem trabalhar na modalidade remota [§ 6º, art. 75-B];
- Funcionários que sejam pessoas com deficiência ou que tenham crianças sob guarda judicial até os 4 anos de idade têm prioridade para atuar na modalidade de teletrabalho [Art. 75-F].
Custos indiretos no teletrabalho
É comum que dúvidas sobre os custos indiretos surjam no quesito teletrabalho. Eis o que dizem as leis atuais:
- A empresa é a responsável em fornecer equipamentos básicos para o desempenho da função contratada no teletrabalho (ex.: disponibilizar notebook ou celular), desde que previstas em contrato escrito previamente estabelecido com o empregado [Art. 166 da CLT];
- Além disso, é a responsável de fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, e orientar os trabalhadores quanto a precauções para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais [Incisos I e II do Art. 157 da CLT];
- No entanto, a empresa não é obrigada por lei a arcar com custos indiretos associados ao home office (ex.: custos de internet, conta de luz, aluguel etc.), pois se entende que o empregado já teria esses recursos em uso na sua residência, independentemente de trabalhar ou não no local.
O que considerar antes de aceitar o trabalho remoto?
Apesar de ser uma modalidade preferida por muitos empregados, o trabalho remoto pede alguns cuidados. Veja o que considerar antes de aceitar uma oferta.
Estrutura e espaço de trabalho
Considere a estrutura atual de onde você trabalharia.
Se possível, tenha um cômodo/espaço dedicado ao trabalho. Certifique-se de que seja um local onde você tenha privacidade para fazer reuniões e se dedicar às tarefas que exijam concentração.
Caso divida a residência com mais pessoas, avalie se a rotina da casa permite que você trabalhe de lá. Leve em conta o ruído do ambiente, como conversas e latidos de pets, e veja se isso pode afetar sua produtividade.
Equipamentos necessários
Verifique com a empresa contratante quais subsídios são oferecidos para facilitar o seu trabalho. Confira se precisará investir em equipamentos extras como monitor, fones de ouvido com cancelamento de ruído, teclado adaptado etc., ou se a empresa os fornecerá.
Política de trabalho remoto da empresa
É fundamental que o acordo de trabalho seja registrado em contrato, e que siga as diretrizes informadas na lei do trabalho remoto, como indicado acima.
Lembre-se de que contratos de trabalho baseados na CLT não têm distinção “entre o realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância” (Art. 6). Ou seja, um empregado contratado no regime remoto tem os mesmos direitos que aqueles que trabalham em contrato por tempo indeterminado.
Gestão do tempo e autodisciplina
Trabalhar de casa pode ser prazeroso para muitas pessoas, mas exige muita dedicação. Pode ser fácil se distrair com as demandas domésticas do dia a dia, ou mesmo criar a impressão de que você não está trabalhando tanto quanto se estivesse em um escritório oficial da empresa.
Considere o seu estilo de trabalho: você consegue se concentrar sem ter sua liderança monitorando seu trabalho por perto? Consegue impor limites e não se deixar interromper por tarefas que não estejam conectadas ao seu expediente?
Faça estas perguntas para definir se o trabalho remoto funciona para você.
Comunicação e colaboração
Para que a rotina de trabalho flua bem, a comunicação constante é fundamental. No trabalho remoto, isso depende de ferramentas colaborativas que permitem conversas assíncronas.
É importante que o funcionário se qualifique na comunicação remota e saiba usar ferramentas que facilitem as tratativas entre colegas de equipe.
Se você tem dificuldade com interações virtuais, talvez o trabalho remoto não seja a melhor opção.
Custos e benefícios
Como indicado acima, as empresas não têm obrigação legal de custear internet, contas de luz e gastos semelhantes para funcionários em home office. Algumas empresas oferecem esses benefícios como algo extra, mas isso não é uma regra padrão.
Por isso, considere se seu salário ajuda a cobrir os gastos extras com essas contas, caso a empresa não ofereça uma ajuda de custo.
Benefícios sociais e de saúde
Quando se trabalha de home office, o tempo usado em deslocamento para o escritório físico pode ser usado para a prática de um exercício físico, por exemplo. É essencial manter a saúde do corpo, já que o trabalho remoto demanda muitas horas sentado, na frente de uma tela.
Quando se trabalha à distância, e o contato com colegas de escritório é reduzido, faz-se ainda mais importante investir na saúde mental e física dos colaboradores.
Flexibilidade e limites
Quando se está trabalhando de casa, é comum que os limites entre o ambiente de trabalho e o pessoal se confundam.
Por isso, é fundamental que colaboradores coloquem um limite nas suas horas trabalhadas, e tenham condição de se desligar do trabalho quando acabar o expediente. Para isso, considere a dica de ter um ambiente separado para cumprir as horas de trabalho.
Desenvolvimento profissional
A colaboração remota pressupõe a capacidade de criar vínculos e laços mesmo à distância. Isso é especialmente importante entre lideranças e seu time, já que a qualidade do trabalho não pode ser prejudicada pela localização geográfica dos colaboradores.
Empoderar os colaboradores sobre como dar feedback é tarefa fundamental para que se desenvolva uma relação de confiança entre as partes. Além disso, é importante a empresa investir em planos de cargos e salários para que seus talentos possam continuar crescendo, independentemente do modelo de trabalho escolhido.
Impacto na cultura organizacional
Empresas são espaços de prestação de serviço e negócios, mas também de crescimento. Carreiras podem ser desenvolvidas e ajudar a mudar a história de vida de um funcionário.
Para que esse contexto seja alcançado no home office, é fundamental que a equipe atuante no teletrabalho tenha letramento digital. A partir disso, fica mais fácil desenvolver laços com os colegas, buscar ajuda de forma efetiva para resolver problemas, e ainda criar uma conexão longeva com a organização.
Lembre-se que a cultura de uma empresa não deixa de valer e nem de guiar relações de trabalho por causa da distância geográfica. É importante saber utilizar os recursos digitais para estabelecer esses vínculos e ter uma relação de crescimento na empresa.
O trabalho home office é para você?
Embora a discussão sobre o trabalho remoto tenha ganhado ares mais profissionais, e até mesmo medidas específicas para regulamentar a prática, é importante avaliar se este formato é ideal para cada perfil de trabalho.
Pessoas com pouca estrutura doméstica para o expediente, ou que não gostem de passar muito tempo sozinhas, podem ter dificuldade com esse modelo. Use as perguntas indicadas acima para guiar sua decisão sobre o melhor formato de trabalho para você!
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